Politica de Privacidade e termos de uso
Esta política visa garantir a privacidade dos visitantes, especificando que não há coleta automática de dados e ausência de links para sites de terceiros.
1. Do direito à Privacidade
A Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como fundamento o respeito à privacidade. Desse modo, o presente Termo de Privacidade tem o propósito de comunicar de forma simples quais tipos de dados pessoais serão coletados, quando, de que forma e para quais finalidades serão utilizados.
A privacidade é um direito conferido a todo indivíduo, está protegida pela lei brasileira e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros.
2. Coleta de Dados
Não coletamos dados pessoais automaticamente. Qualquer informação é obtida somente quando fornecida voluntariamente pelos visitantes através de formulários autorizados.
3. Dados por Formulários:
As informações fornecidas em formulários são utilizadas exclusivamente para os fins indicados no momento do envio, e não são compartilhadas sem autorização.
4. Cookies:
Não utilizamos cookies para coletar informações automaticamente. Os visitantes têm controle sobre as configurações de cookies em seus navegadores.
5. Segurança
Implementamos medidas de segurança para proteger as informações fornecidas pelos visitantes, mesmo que sejam fornecidas voluntariamente. As informações coletadas são protegidas com padrões de segurança e confidencialidade, para fornecer aos usuários um ambiente seguro e confiável através do uso de criptografia, certificações digitais e acessos controlados.
6. Consentimento
Qualquer coleta de dados é explicitamente autorizada pelo visitante ao enviar informações por meio de formulários específicos no site.
7. Atualizações e Disposições Finais
As disposições constantes deste Termo de Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado seja realizada a leitura periódica deste Termo, para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.
Caso seja necessária a utilização de empresas terceirizadas para realizar o processamento de quaisquer dados disponibilizados pela empresa, estas deverão, obrigatoriamente, respeitar as regras estipuladas nesse Termo de Privacidade, nas políticas internas e nas demais leis vigentes.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato através do e-mail [email protected]
Última Atualização: 23/03/2024